1996 – Alterações na LOAS
A Lei nº 9.720/1996 introduziu algumas alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ajustando critérios para concessão do BPC-LOAS, por exemplo, ao considerar a renda per capita familiar como critério para a concessão do benefício.
2003 – Estatuto do Idoso
Com a criação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), foram introduzidas algumas garantias específicas para os idosos, incluindo mudanças relacionadas à concessão do BPC-LOAS para essa faixa etária.
2008 – Reajustes e Valores do Benefício
Em 2008, houve reajustes no valor do BPC-LOAS, acompanhando as políticas de valorização do salário mínimo. Este processo ocorre periodicamente para ajustar os valores de acordo com a inflação e o crescimento econômico.
2016 – Mudanças na Comprovação de Deficiência
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, trouxe mudanças na forma de avaliação e comprovação da deficiência para concessão do BPC-LOAS, alinhando os critérios com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
2019 – Mudanças na Renda Per Capita
A Medida Provisória nº 871/2019 alterou regras relacionadas à comprovação da renda familiar per capita para concessão do BPC-LOAS, reforçando os critérios de acesso ao benefício.
2021 – Revisões e Atualizações Contínuas
O BPC-LOAS continua sendo revisado e atualizado periodicamente para adequação aos novos contextos sociais, econômicos e legislativos, buscando garantir que o benefício atenda de forma eficaz aos seus beneficiários.
