Áreas de atuação
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BPC-LOAS
BPC Loas para autistas cuja família também recebe bolsa-família
Isenção IRPF
Isenção de imposto de renda para aposentados que apresentam algum problema grave de saúde
BPC-LOAS
O que é BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é um amparo social brasileiro destinado a pessoas com deficiência e idosos que vivem em condição de vulnerabilidade socioeconômica e não possuem meios de prover sua própria subsistência nem de tê-la provida por suas famílias.
Este benefício visa garantir um sustento mínimo para esses indivíduos, assegurando-lhes dignidade e condições básicas de sobrevivência.
Quem tem direito?
- Pessoa com deficiência - paralisia cerebral, amputações, distrofias musculares, síndrome de Down, transtornos do espectro autista, retardo mental, surdez, cegueira e surdocegueira, etc
- Idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais
É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente para determinar se a deficiência é de fato impeditiva de participação plena na sociedade e se atende aos critérios estabelecidos pela legislação para a concessão do BPC-Loas.
Em ambos os casos, para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa na família seja inferior a R$ 353,00 (um quarto do salário mínimo atual). Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto o da assistência médica.
