Importância da Atuação de um Advogado Especializado em BPC-LOAS 1. Conhecimento Especializado: Um advogado especializado em BPC-LOAS possui um conhecimento profundo das leis, regulamentos e jurisprudência específicos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada. Isso inclui entender os critérios de elegibilidade, as formas de comprovação de deficiência ou incapacidade, e as...
Revisão e recurso administrativo do BPC-LOAS
Revisões do BPC-LOAS Revisão de Benefício: Realizada periodicamente para verificar a continuidade da elegibilidade do beneficiário. Revisão por Solicitação: Quando o beneficiário ou terceiros solicitam a reavaliação do benefício. Revisão por Indício de Irregularidade: Quando há suspeita de que o beneficiário não atende mais aos critérios estabelecidos. Recursos Administrativos...
Principais dificuldades na concessão do BPC-LOAS
Principais dificuldades na concessão do BPC-LOAS 1. Critérios Rigorosos de Renda Baixo Limite de Renda: O critério de renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo é considerado muito restritivo, excluindo muitas famílias que, apesar de estarem em situação de vulnerabilidade, possuem renda ligeiramente superior a esse limite....