Requisitos Gerais (para todos os solicitantes):
Renda Familiar Per Capita:
- A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):
- O solicitante e sua família devem estar inscritos no CadÚnico e com os dados atualizados.
Requisitos Específicos:
Para Pessoas Idosas:
- Idade:
- Ter 65 anos ou mais.
Para Pessoas com Deficiência:
- Deficiência:
- Possuir deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos).
-
Avaliação Médica e Social:
- Passar por avaliação médica e social do INSS para comprovar a deficiência e a incapacidade de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Grupo Familiar:
- O grupo familiar é composto pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (na ausência de um dos pais, a madrasta ou o padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Outras Considerações:
- Residência no Brasil: O requerente deve residir no Brasil.
- Não Acumulação: O BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego, ou de outro regime, exceto em casos específicos de pensão especial de natureza indenizatória.
Procedimentos:
- Agendamento e Solicitação:
- Agendar uma entrevista no INSS pelo site, aplicativo Meu INSS ou telefone 135.
- Documentação:
- Apresentar toda a documentação exigida, conforme mencionado anteriormente.
- Avaliações:
- Para pessoas com deficiência, submeter-se às avaliações médica e social do INSS.
