Revisões do BPC-LOAS
- Revisão de Benefício: Realizada periodicamente para verificar a continuidade da elegibilidade do beneficiário.
- Revisão por Solicitação: Quando o beneficiário ou terceiros solicitam a reavaliação do benefício.
- Revisão por Indício de Irregularidade: Quando há suspeita de que o beneficiário não atende mais aos critérios estabelecidos.
Recursos Administrativos
- Recurso Contra Decisão de Indeferimento: O beneficiário pode recorrer da decisão que nega o pedido de BPC.
- Recurso Contra Revisão de Benefício: O beneficiário pode contestar a revisão que resultou na suspensão ou cancelamento do benefício.
- Recurso ao Conselho de Assistência Social: Em caso de insatisfação com a resposta do recurso anterior, pode-se recorrer ao conselho competente.
Considerações Importantes
- Prazo para Recursos: Normalmente, o prazo para interposição de recursos é de 30 dias após a notificação da decisão.
- Documentação Necessária: É importante apresentar documentos que comprovem a situação do beneficiário.
